Documentação Necessária

PROCEDIMENTO LEGAIS NO TERRITÓRIO NACIONAL

1º - Vá ao fórum ou a Vara da Infância e da Juventude de sua cidade cadastrar-se.

2º - Providencie a documentação necessária solicitada que geralmente é:

De acordo com as diretrizes impostas pelo vigente ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(Lei 8069) de 13/07/90, é necessário requerer a sua inscrição no Registro de pessoas interessadas em ADOÇÃO. 

Documentação necessária:

Pedido de inscrição para adoção assinado pelo casal (Modelo Abaixo)
Atestado de idoneidade moral com firmas reconhecidas (modelo Abaixo)
Certidão de casamento
Atestado de sanidade física e mental do casal (fornecido por medico)
Certidão negativa criminal (Antecedentes criminais)
Comprovante de Rendimento
Comprovante de residência (conta de luz ou água)
Copia RG
Fotografia do Casal (5 x 7 recente)
Ficha de Cadastro (Modelo Abaixo)
Estatuto  social. Roteiro para Estudo social

1) qualificação completa dos requerentes

2) Constituição familiar

3) Situação;
a) Habitacional
b) Sanitária
c) Econômica-financeira
d) Educação e Lazer
e) Relacionamento familiar ( abrangendo aspectos afetivos-emocionais)
f)  Razoes que determinam o pedido de ADOÇÃO.
g) Diagnostico social
h) Conclusão

IMPORTANTE: Enviar somente as copias e guardar as originais.Os documentos devera ser encaminhada à vara da Infância e da Juventude da sua cidade (Setor de ADOÇÃO)

Avaliações Psicológicas
Documentos, entrevistas e avaliações psicológicas, fazem parte do passo a passo para quem pretende adotar uma criança ou adolescente em nosso país. Segundo relatório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil e cerca de 8 mil (10%) delas estão aptas para adoção.
Na terça-feira (29/04/2008), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o que promete agilizar os processos.
O sistema será implantado nas varas da Infância e da Juventude até o mês de julho e todos os dados estarão inseridos no sistema em seis meses. A vara da infância, é o primeiro local que os interessados em adoção devem procurar para iniciar o processo.
Quando estiver implantado, o CNA fornecerá informações sobre o número de crianças e adolescentes sob a tutela do estado, quantidade e localização de casais habilitados a adotar em todas as regiões, perfis completos e dados sobre os abrigos.
Segundo o CNJ, o procedimento para quem pretende adotar uma criança continuará o mesmo, mas os juízes terão acesso ao cadastro nacional para facilitar que casais encontrem crianças com seu perfil.

Documentação necessária:
- RG e comprovante de residência;
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento;
- Carteira de Identidade e CPF dos requerentes;
- Cópia do comprovante de renda mensal;
- Atestado de sanidade física e mental;
- Atestado de idoneidade moral assinado por duas testemunhas, com firma reconhecida;
- Atestado de antecedentes criminais.

NOTA: TODA DOCUMENTAÇÃO DEVE SER RECENTE.

MODELO DE REQUISIÇÃO DE CADASTRO JUNTO A VARA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
........................................ e ........................................ brasileiros, ele .................................................. e ela .................................................. residentes e domiciliados à Rua .................................... Comarca de.......... ........................... Estado......, Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a sua inscrição no registro de pessoas interessadas em adoção neste Juizado da Infância e da Juventude, de acordo com o art. 50 do Estatuto da Criança do Adolescente. Para tanto, instruem o pedido com os documentos que entendem necessários a comprovação de suas condições morais e materiais. Por derradeiro, requerem seja consultado o órgão técnico deste juizado e ouvido o Ministério Público. Termos em que pedem deferimento. ........................., de................................ de 20__
 
……………………………………………………………………………………..
(Assinatura do casal com RG)

MODELO DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL
Atestamos para os devidos fins, mais especificamente, para fins de Guarda, Tutela ou Adoção de crianças ou adolescentes, que conhecemos o casal ................................. e................................... brasileiros, casados, ele........................ e ela......................... Residentes e domiciliados à Rua ..............................nº....... Bairro...........Município de............... Estado de ............., os quais são pessoas reconhecidamente honestas e de bons antecedentes, nada havendo do nosso conhecimento que desabone a conduta dos mesmos.
E por ser verdade, firmamos o presente .................................e.................................
.......................................de.................... de 20........
Nome: .....................................................................
RG: .........................................................................
Profissão: ................................................................
Endereço: ................................................................
Nome: .....................................................................
RG: .........................................................................
Profissão: ................................................................
Endereço: ................................................................
(Reconhecer firma dessa duas testemunhas)